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Notícias Publicado em 18 de Março de 2008 - 14:10
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2019 - 09:18
Proposta dispensa revisão em instância superior de sentença concedida em mandado de segurança
Para o autor da proposta, a "medida representa uma opção de “desjudicialização” e também de redução de custos para a administração pública".
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Maio de 2013 - 13:10
Ação direta de inconstitucionalidade. Lei municipal.
Lei municipal concedendo reajuste de vencimentos aos servidores integrantes do quadro único do pessoal civil.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Janeiro de 2005 - 03:00
Entidades políticas e administrativas
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, professor universitário. f-mafra@uol.com.br e fcomafra@univag.com.br
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Julho de 2013 - 11:40
Recurso de embargos.
Aposentadoria espontânea. Continuidade na prestação de serviços. Acumulação de proventos e vencimentos.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 10:01
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2006 - 11:26
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 04 de Março de 2011 - 11:15
Recurso de revista. Serviços de vigilância. Escolta armada.
Responsabilidade subsidiária.
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2007 - 09:48
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2009 - 10:42
TST rejeita recurso de Hospital das Clínicas da USP por irregularidade de procuração
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em processo relatado pelo ministro Ives Gandra Martins Filho, rejeitou agravo apresentado pelo Hospital das Clínicas (HC) da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) em razão de irregularidade na representação processual (procuração).
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 16:23
Empregado de autarquia especial não tem direito a estabilidade
Autarquia especial não tem direito a estabilidade
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2010 - 18:30
Advocacia-Geral da União apresenta ao TCU trabalho realizado na arrecadação de multas administrativas
O objetivo do evento foi esclarecer as questões apontadas pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão n° 1.817/2010, que indicou baixo índice de recuperação dos valores referentes às multas aplicadas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2019 - 16:32
Conselho Regional de Medicina não pode dispensar motorista sem apurar motivos
O CRM é autarquia especial e não pode demitir sem procedimento administrativo.
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2010 - 11:49
Empregado do CREA pode também trabalhar no serviço público
O artigo 37 da Constituição Federal, que trata do impedimento do acúmulo de cargos e empregos públicos, não se aplica a empregados dos conselhos fiscalizadores de profissão.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 01 de Julho de 2005 - 01:00
Pessoa jurídica de direito público com estrutura de direito privado.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso, professor universitário e da Escola Superior de Advocacia da OAB/MT. fsamf@msn.com; mafrafilho@brturbo.com.br e f-mafra@uol.com.br
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2015 - 09:28
Supremo Tribunal Federal vai decidir sobre regime de contratação em conselhos profissionais
Caberá ao STF definir o regime de contratação dos servidores dos conselhos que fiscalizam o exercício de profissões liberais
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2012 - 10:20
Comprovada obrigação exclusiva de empresas contratadas por órgãos públicos no pagamento a terceirizados
A Justiça acolheu o entendimento da AGU de que cabe as empresas terceirizadas a responsabilidade por qualquer obrigação devida ao funcionário
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 13:14
Empregado de conselho profissional tem direito a estabilidade
A 10ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que declarou nula a dispensa imotivada de um farmacêutico concursado e determinou a sua reintegração, com a condenação do Conselho Regional de Farmácia de Minas Gerais ao pagamento dos salários vencidos e vincendos.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 15:21
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2016 - 15:37
Projeto de Lei que regulamenta honorários de sucumbência em causas da União vai à sanção
Texto foi aprovado no Senado com três emendas de redação.