A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Estado indenize a família de um presidiário executado no presídio Ceresp em Ipatinga. Os pais e o filho do falecido receberão, cada um, R$ 40 mil por danos morais. Porém, os pedidos em relação aos danos materiais não foram concedidos, por falta de provas.

O juiz da Vara da Fazenda Pública e Autarquias, da comarca de Ipatinga, condenou o Estado a pagar R$ 20 mil. Inconformados com a decisão, os familiares entraram com recurso na 2ª Instância. Afirmaram que o ex-presidiário era mantido no presídio sem qualquer segurança pessoal ou assistência à saúde, estando sob custódia do Estado, através de seus agentes.

O Estado alegou que não foi comprovado que o fato se deu por culta de agentes estatais, seja por ato comissivo ou omissivo.

De acordo com o desembargador Vieira de Brito ?cabia ao Estado o dever de vigilância e manutenção da incolumidade física da vítima?. Sendo assim, foi julgado procedente o pedido, e cada uma das partes irá receber indenização de R$ 40 mil.

Processo nº: 1.0313.08.250085-8/001