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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:52
Projeto prioriza atos processuais referentes a precatório e outras ações
Proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2018 - 16:34
Notificação entregue em endereço errado enseja nulidade dos atos processuais
O autor, que havia informado erroneamente o endereço da ré, foi condenado aos honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da causa.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2011 - 13:03
Falta de intimação do assistente de acusação anula atos processuais
Segundo o ministro, o direito da vítima de exercer o papel de assistente de acusação foi processualmente negado por ?exclusiva omissão? do magistrado de 1ª instância da causa
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2009 - 11:47
Turma Criminal nega pedido de nulidade de atos processuais
habeas corpus nº 2009.003946-2 em que L.E.A.B. pedia que fosse declarado nulo todos os atos
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2008 - 17:57
Degravação de atos processuais deve ser previamente justificada
possibilitam a produção, transmissão, armazenamento e assinatura de atos processuais por meio
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Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 31 de Julho de 2006 - 01:00
Questões de Direito Processual Penal - Aplicação do direito processual penal e Atos processuais e atos judiciais
Questões de Direito Processual Penal, sobre Aplicação do direito processual penal; Atos processuais
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Doutrina » Administrativa Publicado em 12 de Novembro de 2021 - 18:16
Poderes e Atos Administrativos: uma Análise Teórica do Escopo Forense Pátrio
atos de forma a respeitar a real finalidade estatal dado pela Constituição Federal de 1988. A
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Doutrina » Trânsito Publicado em 21 de Setembro de 2023 - 13:47
Análise da presunção de veracidade dos atos administrativos nas autuações de infração de trânsito
A análise proposta busca indagar se há limites na presunção de veracidade dos atos administrativos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 11:45
Atos administrativos. Interdição de camelódromo. Pedido de suspensão do ato que lacrou os boxes.
Liminar deferida na origem. Recurso. Alegada violação de postura municipal e ocorrência de crimes no local.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Inconstitucionalidades do CTB (3): Incompetência dos empregados públicos para a prática dos atos administrativos de autuação.
Sérgio Jacob Braga é advogado, graduado pela PUC-Minas/Betim e pós-graduado em Direito Processual pela UNAMA/LFG - Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes; mestrando em Direito Público Internacional pela PUC/Minas; membro da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativa da OAB/MG.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 02:00
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Doutrina » Administrativa Publicado em 28 de Setembro de 2023 - 09:54
Controle Judicial dos Atos Discricionários Administrativos: a controvérsia da implementação de Políticas Públicas pelo Poder Judiciário
O controle de mérito dos atos administrativos pelo Poder Judiciário, em especial pela doutrina
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2018 - 14:38
Empresa não intimada pessoalmente para audiência consegue anular condenação
Os atos processuais foram anulados e a instrução será reaberta.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 10:15
Candidato reprovado em exame psicotécnico obtém direito a avaliação de eventual desvio de comportamento
Devem ser motivados todos os atos administrativos, inclusive os que decidam processos administrativos de concurso ou seleção pública
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Doutrina » Administrativa Publicado em 27 de Agosto de 2004 - 01:00
Responsabilidade Civil do Estado por Atos Jurisdicionais.
Déborah Leite da Silva; Maria Suely Queiroga da Silva; Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira; João de Deus Araújo Silva - Profissão: Alunos da pós-graduação latu senso em Direito Prossessual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG; ESMA - Escola Superior da Magistratura e FESMP - Fundação Escola Superior de Ministério Público - E-mail: rlsousapb@bol.com.br
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Novembro de 2006 - 03:00
Considerações e pertinência acerca dos poderes administrativos
Milton Silva de Vasconcellos, acadêmico de Direito da FABAC. Artigo elaborado em setembro/2006.
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 18:50
AGU defende no STF processos administrativos instaurados pela Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais
De acordo com a SGCT, os dispositivos estão de acordo com os preceitos fundamentais da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2014 - 20:30
Servidor celetista demitido sem motivo em estágio probatório será reintegrado
Relator lembrou que a dispensa nessas condições contraria o princípio da motivação dos atos administrativos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 07 de Maio de 2013 - 10:10
Responsabilidade civil do empregador/empregado.
Direito processual civil e do trabalho. Atos processuais.
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Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 16:28
Renda Brasil: o estatismo nosso de cada dia
Os efeitos deletérios do assistencialismo segundo a Escola Austríaca de Economia.