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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Fevereiro de 2011 - 17:15
Recurso especial. Flumitrens. Condenação por ato ilícito.
Investidura da supervia na concessão do serviço público antes prestado pela condenada. inexistência de sucessão. impossibilidade de a execução voltar-se contra ela.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 20 de Agosto de 2010 - 09:55
Peça recursal apócrifa. Ato processual inexistente.
encaminhamento e as razões recursais, tornaram inexistente o ato processual, como requisito formal
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 09:29
Apelação cível. Ação aulatória de ato jurídico.
do Sul, nos autos da ação de anulação de ato jurídico que move em face de Nivaldo Aparecido Bondezan
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2010 - 12:19
Juiz condena por ato de má-fé
O juiz Luiz Artur Rocha Hilário, da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte, negou a um professor o seu pedido de danos extrapatrimoniais em face de um banco e ainda o condenou nos termos do artigo 18 do Código de Processo Civil: ?O juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que esta sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Menor. Ato Infracional. Pretensão de absolvição. Descabimento.
Sentença mantida. Recurso não provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 01 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Ato da Mesa nº 1, de 2006
A Mesa do Senado Federal, em cumprimento ao disposto no artigo 402 regimental, faz publicar o texto do Regimento Interno do Senado Federal, devidamente consolidado em relação ao texto editado em 10 de janeiro de 2003.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 09 de Outubro de 2006 - 01:00
Ato nº 154, de 5/10/06
Dispõe sobre a reprodução e a cessão da Base de Dados de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 05 de Janeiro de 2016 - 16:11
Apelação. Reexame Necessário. Ilegalidade de Ato Administrativo
Mandado de Segurança. Matrícula indeferida em Universidade Estadual
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Julho de 2015 - 15:57
Ato Administrativo. Cancelamento de Bolsa de Estudos
Deficiência na fundamentação. Mandado de segurança. Adequação da via eleita
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Julho de 2015 - 16:22
Ato Judicial Impugnado. Fixação de Astreintes
Agravo de Instrumento. Execução provisória
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2015 - 14:38
Responsabilidade Civil: Ato ilícito puro e equiparado
lícita exercida de maneira imprópria, caracterizará o abuso de direito, denominado ato ilícito equiparado
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:10
Responsabilidade do empregador por ato de empregado.
O empregador ou comitente é responsável por ato de empregado que cause dano a colega de trabalho ou a terceiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Março de 2014 - 11:20
Ação declaratória de nulidade do ato administrativo.
Concurso para carreira da Polícia Militar. Exame Médico.
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2013 - 16:45
PT faz ato esvaziado pró-mensaleiros
Ato do PT em defesa dos mensaleiros condenados, em Brasília, seguiu o roteiro esperado: muitos ataques à imprensa e ao Judiciário e nenhuma autocrítica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2011 - 16:40
Ato único mas de extrema gravidade. Caracterização.
Justa causa. Desídia. Motorista de transporte urbano.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 11:04
MP não consegue anular ato da CEF
O MPT alegou que, com esse ato, a CEF desrespeitou o prévio concurso público para o ingresso em cargo público.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00
Mandado de segurança. Revogação do ato impugnado.
Falta de interesse de agir superveniente.
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Doutrina » Administrativa Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
O instituto da convalidação do ato administrativo
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do TCE/GO, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 01:00
Execução fisca. Prescrição intercorrente. Interrupção. Ato judicial.
A prescrição supõe a inércia do titular do direito em realizar a obrigação do devedor.