Ação de Improbidade Administrativa

Prerrogativa de foro adstrita à persecução criminal.

Decisão condena envolvidos em desvio de combustível

De acordo com a denúncia, os agentes públicos teriam praticado improbidade administrativa ao

PRE barra 68 candidatos no TRE pela Lei da Ficha Limpa

Rejeição de contas no exercício de cargo público e condenação por improbidade administrativa foram

Ato ilícito. Danos morais.

Presença de requisitos. Imposição dever de indenizar. Critério razoabilidade e proporcionalidade.

Ex-defensora pública geral do Estado se livra de condenação

A ex-defensora pública foi denunciada pelo crime de improbidade administrativa por contratar

Prefeito é condenado por não pagar sevidores

Ex- prefeito foi condenado por prática de improbidade administrativa por realizar pagamento

Escritório é condenado por pagar oficial de Justiça para agilizar cumprimento de mandados

O oficial de Justiça foi condenado por improbidade administrativa. Ele teria recebido R$ 600 reais

Suspensão de direitos políticos alcança qualquer mandato na época do trânsito em julgado da condenação

exercido na época do trânsito em julgado da sentença condenatória em ação de improbidade administrativa.

A pedido do MP, Justiça de Campinas quebra sigilo bancário de ex-presidentes da SANASA

Investigação sobre improbidade administrativa por fraude afeta o ex-presidente e mais 10 pessoas, entre direitos, ex-diretores e funcionários da SANASA

TST restabelece sentença contra bancário faltoso

A improbidade que justifica dispensa por justa causa é determinada quando o empregado compromete o

Justiça bloqueia bens de parlamentar e funcionários da Câmara

sendo acusados de improbidade administrativa e falsidade ideológica

STJ nega seguimento a pedido do MP contra ex-governador José Ignácio Ferreira

O ministro Francisco Falcão assinalou que está pacificado que o STJ não detém competência para discutir supostos atos de improbidade administrativa.

Justa causa. Não reconhecida.

A improbidade, imputação feita ao empregado para seu despedimento sumário, é a mais grave das hipóteses do artigo 482 da CLT.

Ação civil pública. Improbidade administrativa. Município de Erechim. Câmara de vereadores. Presidente e primeiro secretário. Retenção de vencimentos.

, subsidiariamente, no inc. III, da Lei de Improbidade Administrativa.

Vendedor que pagou pela própria venda para alcançar meta de comissão reverte justa causa

O entendimento foi o de que ato, embora inadequado, não caracteriza desídia ou insubordinação.

Prefeito é condenado por contratar advogada pessoal para defender município

O político responde a nove processos por improbidade administrativas e duas ações penais e está afastado das funções até fevereiro de 2020.

Dólar na cueca: ausência de indícios mínimos de envolvimento impede ação contra deputado cearense

O STJ afastou a condenação por improbidade administrativa de um deputado federal, cujo assessor

Não cabe ao STF julgar ex-deputado

O Plenário do STJ decidiu que não compete ao tribunal julgar o caso de um ex-deputado federal que é acusado de praticar atos de improbidade administrativa

Ex-vereador e ex-funcionário público de Teresópolis terão que devolver mais de R$ 8 milhões aos cofres públicos

Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa

Indenização por dano moral. Acusação de improbidade não comprovada. Ofensa à honra e à imagem do empregado.