A mera relação de amizade ou militância política não são indícios suficientes para instauração de ação por improbidade administrativa contra coacusado. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) excluiu da condição de réu em ação de improbidade um deputado federal (deputado estadual do Ceará, à época dos fatos) cujo assessor havia sido detido em 2005 com dólares escondidos na cueca.

Para a Primeira Turma, a acusação do Ministério Público foi baseada em meras ilações, sem qualquer prova ou indício de que o deputado tivesse participado ou se beneficiado dos ilícitos alegados.

Conforme o ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, o juiz recebeu a ação de improbidade contra o deputado com base unicamente no fato de um dos envolvidos ser seu assessor parlamentar e o outro, então assessor da presidência do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), já ter sido assessor do deputado e ocupado o cargo de tesoureiro do partido.

O relator ressalvou que, se no curso da instrução do processo, forem verificados indícios de existência de ato ímprobo imputável ao deputado, nada impede que ele ingresse na lide.

Flagrante

A ação teve origem em flagrante ocorrido no aeroporto de Congonhas (SP). O assessor do parlamentar portava mais de US$ 100 mil escondidos em sua roupa íntima e mais de R$ 200 mil em uma maleta. Ele não comprovou a origem dos valores.

Para o Ministério Público Federal, o dinheiro seria decorrente de desvios em favor da empresa Sistema de Transmissões Nordeste (STN), que teria obtido financiamento de R$ 300 milhões no BNB para construção de rede de transmissão de energia.