Transportadora de valores indenizará empregado assaltado em serviço

O dever de indenizar decorre da própria atividade profissional, principalmente naquelas de risco acentuado ou excepcional pela natureza perigosa

Trabalho exposto a gás GLP é reconhecido como atividade especial

Autor realizava conferência de carga, descarga e armazenamento de botijões, garras e cilindros de gás liquefeito de petróleo

TJSP confirma condenação de réu que manteve 61 aves silvestres em cativeiro

Risco ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Recurso de revista. Transporte fluvial de valores. Risco iminente.

Necessidade de escolta da polícia militar. Gerente bancário. Desvio de função. Dano moral.

Atividade preponderante do estabelecimento determina alíquota do RAT

atividade preponderante de cada estabelecimento do contribuinte.

Teoria do risco como sustentáculo da Responsabilidade Objetiva

Anna Emanuella Nelson dos Santos Cavalcanti da Rocha - Curso superior em Direito, em andamento, atualmente no 7º período, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A atividade especial garante mais tempo de contribuição no INSS?

Trabalhadores expostos a agentes nocivos podem se aposentar mais cedo; especialista explica como comprovar e garantir o direito no INSS

Atividade precisa estar enquadrada como insalubre para recebimento do adicional

A Decisão é da 6ª Turma.

Ação indenizatória. Contrato verbal. Atividade de presta-nome. Danos morais.

Inegável o abalo de crédito que a autora sofreu depois de adquirir em seu nome bens destinados à ré, a qual, por sua vez, responsabilizara-se pelo pagamento das prestações respectivas, o que deixou de fazer.

Prejuízo a atividade empresarial pode limitar penhora de faturamento

Por Felipe Porfírio Granito.

Aposentadoria integral é devida a quem exerce atividade policial

Risco de Lavagem de Dinheiro em Operações com Criptomoedas

Por Paulo Klein e Leonardo Tajaribe Jr.

Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.

Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.

Adicional de quebra de caixa. Efetivo exercício da atividade. Devido.

A inocorrência de diferenças ou a não cobrança dessas quando ocorrentes não elidem o direito do empregado normativamente previsto.

Vínculo empregatício. Funções atreladas à atividade-fim da contratante.

Descaracterização da mera prestação de serviço.

O Mandato Eletivo pode ser considerado como Atividade Policial?

Por Bruno Sá Freire Martins

A outorga onerosa de recursos hídricos na atividade agrícola

No que tange o consumo de água, a agricultura é uma consumidora de peso. A situação atual e a perspectiva futura urgem por medidas garantidoras capazes de minimizar o desperdício e racionar o uso do bem público da forma adequada, possibilitando que futuras gerações também possam usufruir de nossa riqueza hídrica

Atividade extraclasse.

Recurso de revista.

Horas extras. Atividade incompatível com o controle de horário.

Não comprovação. Efeitos.

Eletricista recebe insalubridade por exposição intermitente a área de risco

Empresa pagava ao eletricista apenas 21% sobre o salário a título de adicional de risco elétrico, quando o correto seria 30%