Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo
Postado em 09 de Março de 2012 - 15:15 - Lida 524 vezes
Consumidor. Teoria do risco do empreendimento. Recursos desprovidos.
Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal. Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais.
CONSUMIDOR - Fato do produto e do serviço - Art. 14 do CDC - Ré Telelistas Ltda. que forneceu número de telefone da autora como sendo o da Delegacia da Receita Federal - Culpa exclusiva de terceiro que fornece as informações cadastrais - Não configuração - Teoria do risco do empreendimento - Defeito do serviço que está estritamente ligado à atividade desenvolvida - Ademais, responsabilidade solidária em cadeia que impõe o dever de indenizar - Prejuízo experimentado - Dano moral in re IPSA - ...