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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2010 - 20:46
Advogado reclama direito à prisão domiciliar para cumprimento de pena por tráfico
Com a abertura dos trabalhos judiciários, a reclamação será analisada pelo ministro Joaquim Barbosa.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 18:09
Júri de Brasília: durou cerca de quatro horas o primeiro julgamento com os novos ritos do júri popular
Como conseqüência das novas regras, ditadas pela Lei nº 11.689/08, as sessões do júri deverão ser reduzidas.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 18:05
Condenado por porte ilegal de arma.
A juíza Kenea Márcia Damato Mendonça, em substituição na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, condenou o comerciante O.C.O. a 4 anos e meio de prisão no regime semi-aberto pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2007 - 12:18
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:43
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:21
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Perguntas e Respostas » Penal Publicado em 24 de Maio de 2005 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Março de 2022 - 12:39
Júri em Jacareí condena idoso acusado de assassinar filha e genro
A pena foi fixada em mais de 38(trinta e oito) anos de prisão.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 12 de Agosto de 2008 - 01:00
Homicídio qualificado tentado. Apelação criminal. Dosimetria da pena. Improvimento.
O legislador permite que o julgador, diante do caso concreto, fixe a pena dentro destes patamares segundo as circunstâncias judiciais.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 09 de Maio de 2016 - 15:24
Vara Criminal do Guará condena acusados de matar na porta de escola
O pai esperava o filho na porta da escola quando foi abordado.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:08
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.
Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Furto. Pena base. Antecedentes. Reincidência. Quantum de aumento. Tentativa. Redução.
A súmula 241 do STJ apenas proíbe que uma condenação definitiva seja considerada em desfavor do acusado como circunstância judicial e em seguida como agravante.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2008 - 01:00
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Doutrina » Geral Publicado em 22 de Julho de 2021 - 11:50
Direito de defesa
Por João Baptista Herkenhoff.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 01 de Outubro de 2008 - 01:00
Crime contra as relações de consumo. Depósito de produtos sem inspeção e registro no órgão sanitário. Art. 7º, IX, da Lei 8.137/90. Pena-base fixada no mínimo legal. Confissão espontânea.
Circunstância atenuente. Pena aquém do mínimo legal. Impossibilidade.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 07 de Abril de 2020 - 12:38
Júri condena advogado por homcídio de mulher grávida
Ele foi condenado a 24 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 03:00
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Abril de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 22 de Dezembro de 2008 - 03:00
Nulidade. Sentença. Culpabilidade. Insuficiência de fundamentação. Preliminar rejeitada. Transporte e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Art. 16, caput, da Lei n° 10.826/03.
Delação premiada. Causa de diminuição de pena. Lei dos crimes hediondos. Art. 8º, parágrafo único. Inviabilidade.