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Fonte: Alinne Soares Guerra
Postado em 03 de Maio de 2006 - 01:00 - Lida 1401 vezes
Questões de Direito Penal
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB dos Estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Alinne Soares Guerra ( * ) Considerando o Direito Penal brasileiro em vigor, assinale, nas questões seguintes, sempre a alternativa CORRETA: 01. A estrita obediência hierárquica é uma causa de exclusão: a) da ação. b) da tipicidade. c) da ilicitude. d) da culpabilidade 02. O prévio consentimento do titular do bem jurídico atingido por determinada conduta lesiva, desde que tenha sido dado livremente, por pessoa capaz de consentir e que possa dispor do aludido bem, constitui, segundo a doutrina: ...
