O reconhecimento da confissão espontânea do réu na jurisprudência do STJ

O presente artigo examina o reconhecimento da confissão espontânea do réu no processo judicial segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. A matéria restou pacificada com a recente publicação da Súmula 545 do STJ, que ganhou a seguinte redação: “Quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do Código Penal”

1. Considerações iniciaisDe acordo com o art. 68 do CP, a fixação da pena segue o critério trifásico:1ª Fase: Fixação da Pena Base2ª Fase: Análise das circunstâncias atenuantes e circunstâncias agravantes3ª Fase: Análise das causas de diminuição e de aumentoA pena base deverá ser fixada entre os limites mínimo e máximo previstos em abstrato para o tipo penal específico, com base nas circunstâncias judiciais (art. 59, CP). Fixada a pena-base, deve o juiz passar para a segunda fase de aplicação ...

Palavras-chave: Confissão Espontânea CP Atenuantes Circunstâncias Agravantes