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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 13:01
Processual penal. Nulidade no reconhecimento efetuado pelas vítimas.
Ausência das formalidades do art. 226 do CPP. Inocorrência. Eiva afastada.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 12:01
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Junho de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 15:27
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2013 - 16:15
Ministros da Suprema Corte criticam decisões eleitoreiras
Em 95 casos, nos últimos anos, eles passaram por cima do júri: converteram veredictos de prisão perpétua em sentença de pena de morte, porque isso lhes rende votos nas eleições para juízes nesse estado
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2021 - 13:41
Tribunal confirma condenação de réu por agredir e manter idoso em cárcere privado
A pena foi fixada em cinco anos, nove meses e seis dias de reclusão, em regime inicial semiaberto.
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2018 - 16:48
Três homens são condenados por roubo de carro e assalto a posto de combustível
Crimes foram praticados em sequência.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2014 - 13:52
Justiça determina que CBF respeite 72 horas de intervalo entre partidas
A medida tem efeito imediato e tem como foco a confecção das tabelas da próxima temporada do esporte nacional
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:30
Caso Patriota: prefeito poderá recorrer da decisão em liberdade
O Pleno entendeu ser desnecessário ter explicitado na decisão que o prefeito teria direito de recorrer em liberdade, entretanto, acolheram a propositura da desembargadora
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 13:15
Apelação criminal. Crimes contra o patrimônio.
Furtos qualificados mediante abuso de confiança, em continuidade delitiva.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Abril de 2011 - 12:27
Apelação criminal. Recurso da defesa. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de agentes.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 18:34
Acusado de tentativa de homicídio é condenado a 9 anos de prisão
De acordo com o Ministério Público, Antônio e Fábio estavam nas proximidades do campo de futebol quando a vítima, ao sair do local, pisou no pé de uma pessoa amiga do réu por causa da aglomeração.
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2008 - 15:45
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 01:00
Homicídio tentado. Erro de execução. Decisão condenatória. Apelação.
Apelo ministerial pela letra "c" do inciso III do art. 593 do Código de Processo Penal provido para o efeito de redimensionar a pena imposta ao condenado.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Pretensa aplicação da atenuante da confissão.
Impossibilidade de fixação da pena aquém do mínimo legal. Súmula 231 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2013 - 14:30
Pai acusado de matar filho de quatro meses é condenado a 20 anos
Acusado espancou o filho porque ficou incomodado com o choro
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 02 de Abril de 2013 - 12:10
Homicídios duplamente qualificados. Motivo torpe.
Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:40
Abandono afetivo. Compensação por dano moral.
Civil e processual civil. Família. Possibilidade.