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Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Postado em 02 de Abril de 2013 - 12:10 - Lida 734 vezes
Homicídios duplamente qualificados. Motivo torpe.
Autoria, materialidade e qualificadoras acolhidas pelo conselho de sentença e comprovadas pelo conjunto probatório trazido aos autos.
EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIOS DUPLAMENTE QUALIFICADOS. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADES. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO COMPROVADO. AUTORIA, MATERIALIDADE E QUALIFICADORAS ACOLHIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA E COMPROVADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO TRAZIDO AOS AUTOS. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA. DISCRICIONARIEDADE VALORAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. Nos termos do artigo 563 do código de ...
