Oferecimento de queixa-crime - Genérico

Modelo de Petição.

Bens de fundação privada que recebe recursos públicos são penhoráveis

Não incide INSS sobre aviso prévio indenizado

Negada liminar para condenado por crime hediondo que pleiteava concessão de indulto

Perempção

Perempção

Nulidade do contrato de trabalho. FGTS. A contratação de servidor público

Rejeitado pedido de progressão de regime para juiz condenado por crime hediondo

OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins

Sindicatos de atletas de futebol contestam mudança na Lei Pelé

PDT contesta no STF lei baiana que institui contribuição previdenciária de inativos e pensionistas

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3134), com pedido de liminar contra a Lei 9.003/04, do estado da Bahia.

Ação anulatória de débito fiscal. Direito intertemporal. ISSQN. Art. 9º, § 3º, do Decreto-Lei 406/68. Revogação. Lei complementar 116/03. Inocorrência. Obrigação acessória.

União homoafetiva: STF retoma sessão hoje

Relator votou pela equiparação da união homoafetiva estável à entidade familiar

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Sociedade de economia mista.

Advogados que não compareceram às audiências são multados em 10 salários mínimos

Penalidade foi arbitrada no valor de 10 salários mínimos a favor do tesouro estadual

Responsabilidade Civil. Indenização. Calçada irregular.

Danos materiais comprovados. Recurso desprovido.

Penal. Processo penal. Segredo de justiça.

Nulidade das interceptações telefônicas. Inocrrência. Imprestabilidade da prova grafodocumentoscópica.

Crimes de homicídio triplamente qualificado e de ocultação de cadáver.

Decisão dos jurados em sintonia com a prova dos autos.

Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Operação colméia.

Danos morais e materiais. Caracterização. Valor da indenização.

Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.