Home
Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região
Postado em 27 de Novembro de 2013 - 12:10 - Lida 592 vezes
Direito penal. Tráfico de drogas e associação para o tráfico.
Operação colméia.
DIREITO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. ARTIGO 14 DA LEI 10.826/2003. OPERAÇÃO "COLMÉIA". COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. LITISPENDÊNCIA. INTERCEPTAÇÃOES TELEFÔNICAS. LEGALIDADE. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO OCORRÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS. APLICAÇÃO DA PENA. REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. BENS. Processo nº ...
