Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Março de 2021 - 12:01

Invasores são condenados a indenizar proprietário de mansão no Lago Sul

condenou a indenizar o uso indevido do bem, pelo período que vai da citação da ação à efetiva desocupação, 21/09/2020 à 19/11/2020.
Legislação » Leis Publicado em 11 de Maio de 2004 - 01:00

Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.

Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de
Legislação » Emendas Publicado em 06 de Junho de 2014 - 11:50

Emenda Constitucional nº 81

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Maio de 2013 - 10:20

Pagamento das verbas rescisórisas dentro do prazo previsto em lei.

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.
Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Maio de 2012 - 12:15

Ação direta de inconstitucionalidade.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.
Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 19:28

Funcionárias que apresentaram atestados médicos falsos são condenadas a 2 anos e 9 meses de reclusão

Crime está tipificado no art. 304 do Código Penal
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 28 de Setembro de 2010 - 10:56

Mandado de segurança. Ordem de bloqueio em conta-salário. Proventos de aposentadoria.

Ilegalidade. Violação ao art. 649, IV do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 05 de Janeiro de 2010 - 03:00

Tributário. Embargos à execução fiscal.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.
Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Novembro de 2009 - 03:00

Dano moral. Quebra de sigilo bancário de empregado de banco.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Acre Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00

Habeas corpus. Estupro. Prisão em flagrante. Ocorrência.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.
Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 01:00

Agravo de instrumento. Previdenciário. Execução de sentença. Habilitação.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00

Recurso de revista. Empregada bancária. Constitucionalidade do art. 384 da CLT.

Art. 5º, I, da CF. Igualdade entre homens e mulheres.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 09:53

Tributário. Constitucional. Recurso especial. Controvérsia.

conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Apelação cível. Rito ordinário. Ação de obrigação de fazer c/c indenizatória por danos morais. Recusa de fornecimento de energia elétrica, em razão de débito em nome de terceiro.

elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 25 de Julho de 2008 - 01:00

Anotação indevida na CTPS de existência de reclamatória trabalhista movida pelo trabalhador é abuso de direito, gera dano moral e indenização

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.
Legislação » Decretos Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 15:52

Decreto nº 7.300, de 14 de setembro de 2010.

Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00

Lei nº 11.490, de 20 de junho de 2007

julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 16:21

Decisão reconhece acordo extrajudicial entre trabalhadora e rede de livrarias em recuperação judicial

multa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista para o caso de atrasos (art. 477, parágrafo 8
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.683, de 9 de dezembro de 2008

Acresce parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 4.940, de 29 de dezembro de 2003, que reduz as
Legislação » Decretos Publicado em 22 de Dezembro de 2004 - 09:01

Decreto nº 5.311, de 15 de Dezembro de 2004

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n

Exibindo resultado de 1261 até 1280 de um total de 35038

condenou a indenizar o uso indevido do bem, pelo período que vai da citação da ação à efetiva desocupação, 21/09/2020 à 19/11/2020.

Acresce os arts. 1º-A e 1º-B à Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, com o objetivo de

Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal

Homologação posterior. Multa do art. 477 da CLT.

ADIn. § 2º do art. 33 da Lei n. 11.343/2006.

Crime está tipificado no art. 304 do Código Penal

Ilegalidade. Violação ao art. 649, IV do CPC.

Prescrição. Art. 174 do CTN. Citação do sócio.

Lesão a direito fundamental. Art. 5º, X, da Constituição Federal.

Hipótese do art. 302, III, CPP. Ordem denegada.

Herdeiros. Inventário. Desnecessidade. Art. 112 da Lei nº 8.213/91.

Art. 5º, I, da CF. Igualdade entre homens e mulheres.

conclusão do procedimento sub judice. Acórdão submetido ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/2008.

elétrica por 23 dias, restabelecido somente em razão de determinação judicial. Parcial provimento do recurso, na forma art. 557, §1º-A, do CPC.

O juízo a quo declarou a prescrição do direito de ação e extingui o processo, com julgamento do mérito, ex vi do art. 269, IV, do CPC, fls. 91/97.

Regulamenta o art. 110 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, e altera o Decreto nº 7.237, de 20

julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de

multa da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) prevista para o caso de atrasos (art. 477, parágrafo 8

Acresce parágrafos ao art. 1º do Decreto nº 4.940, de 29 de dezembro de 2003, que reduz as

Altera os arts. 96 e 97 do Decreto n o 86.715, de 10 de dezembro de 1981, e o art. 30 do Decreto n

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