Vinculação de piso do salário do professor ao mínimo nacional é inconstitucional

Governo do Amapá contesta lei estadual sobre jornada de trabalho de dentistas

Decisão do TRF garante validade de inscrição de candidato a cargo em comissão do INSS

Governador do ES questiona norma que obriga realização de licitação

Vinculação de soldo de policial militar no Maranhão é questionada no Supremo

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente

Comissão aprova alteração no Código Penal Militar

Renan apóia proposta para pequenas empresas

Suspensa lei que descentralizou recursos financeiros a escolas de Canguçu

Vantuil Abdala diz que escravagistas não terão trégua

Dissídio coletivo da Embrapa vai a julgamento

Prisão para apelar. Periculum libertatis. Motivos concretos. Imprescindibilidade. Inexistência. Falta de fundamentação. Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

Responsabilidade penal da pessoa jurídica e prisão preventiva

Respeitável corrente doutrinária aponta para a possibilidade de superação da lacuna legal no âmbito processual, através de um procedimento de "integração" do sistema jurídico, utilizando-se, com as devidas adequações, as normas processuais penais e civis vigentes.

Habeas corpus. Uso de documento falso e receptação.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Abdalla Maksoud Neto, em favor de Daniel dos Santos, preso em flagrante pela prática dos delitos previstos nos artigos 180, 304 e 29, todos do Código Penal.

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Ação de indenização movida pela viúva e filhos de médico morto por colega de profissão, sócio em clínica. Antecipação de tutela. Pensionamento deferido em parte pelas instâncias ordinárias.

Firmada a concessão da tutela antecipada em fundamentação lastreada na prova dos autos da verossimilhança do direito à indenização, ante a confissão da autoria da morte do esposo e pai dos autores

Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

HC. Instrução criminal. Prazo. Excesso. Prisão provisória.

Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.