Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 17 de Novembro de 2006 - 03:00 - Lida 563 vezes
Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.
Supremo Tribunal Federal - STF. MED. CAUT. EM AÇÃO CAUTELAR 1.406-9 SÃO PAULO RELATOR: MIN. GILMAR MENDES REQUERENTE(S): PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA REQUERIDO(A/S): UNIÃO ADVOGADO(A/S): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO REQUERIDO(A/S): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS JORNALISTAS - FENAJ E OUTRO(A/S) ADVOGADO(A/S): JOÃO ROBERTO EGYDIO PIZA FONTES DECISÃO: Trata-se de ação cautelar, ajuizada pelo Procurador-Geral da República, na qual pleiteia a concessão de efeito suspensivo a recurso extraordinário já admitido ...