Questões de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Aponte a alternativa que não contempla princípio da ação penal: a) indisponibilidade; b) legalidade; c) obrigatoriedade; d) taxatividade 02. Como peça de investigação, o inquérito policial admite a reconstituição do crime, ao ditar o Código do Processo Penal, no art. 7º, "Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a ...

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