Ação de cobrança. Encargos condominiais. Responsabilidade.

Ação de cobrança - encargos condominiais.

Secretariando Advogados

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

Habeas corpus. Depositário infiel. Recurso ordinário. Intempestividade.

Habeas corpus. Pretensão de afastamento do óbice para concessão de progressão de regime prisional. Crime hediondo.

TST mantém sanção a portuário que deixou carga cair no mar

Empregada demitida grávida ganha indenização

Agravo regimental em agravo de instrumento. Pressupostos de admissibilidade de embargos de divergência. Ofensa reflexa à constituição federal. Falta de prequestionamento. Súmula 282 do STF.

Agravo criminal. Homicídio. Alegada inconstitucionalidade do art. 2º, § 1º, da Lei nº 8.072/90.

Deputados defendem o fim do voto secreto no Congresso

HC. Prisão civil. Depósito acessório à alienação fiduciária em garantia. Orientação da corte especial.

HC: incompetência do Supremo Tribunal. Não cabe ao Supremo Tribunal conhecer originariamente de questões suscitadas pelo impetrante. Majoração da pena-base e aumento decorrente de qualificadoras.

Serra improvisa escola em cima de mercado

Aprovado em primeiro turno texto da PEC que altera trâmite das MPs

Lula adverte Dilma e Palocci; tensão no governo permanece

Primeira Seção aprova nova súmula sobre execução fiscal

A impenhorabilidade do box da garagem

Alencar Frederico é advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, e sócio honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

Gênese da Corrupção

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.