Recurso de revista. Admissibilidade. Acidente de trabalho. Dano moral.

Valor arbitrado.

Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística ofensiva ao autor.

Imputação de crime de receptação. Sentença de improcedência sob o argumento de terem sido publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.

Responsáveis por extração irregular de argila são condenados por dano ambiental

A Assocenorte foi condenada à ressarcir solidariamente pelos danos ambientais que causou ao extrair argila irregularmente das margens do Rio Tibagi

Responsabilidade civil. Prisão ilegal. Dever de indenizar caracterizado.

Ausência de atualização do cadastro do autor no sistema Infoseg. Segregação, por 3 dias, quando já extinta a punibilidade.

Ação de indenização. Insetos encontrados no interior de pacote de macarrão.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Comprovação. Dano moral.

Responsabilidade civil. Dano moral. Indenização adequadamente arbitrada.

Morte por afogamento em poço situado em propriedade do município. Evento ocorrido por falta de sinalização e imprudência das vítimas.

Processo civil. Embargos de declaração. Recurso especial.

Publicação jornalística. Juros moratórios. Correção monetária.

Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.

Princípio da razoabilidade.

Indenização: operadora de telefone

A Telemig Celular, nome anterior da operadora Vivo, foi condenada a título de danos morais, acusada de propaganda enganosa sobre o plano ?Poupo?. A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou em parte a decisão de 1ª Instância, da comarca de Juiz de Fora.

Folha de S. Paulo é condenada por erro na publicação de fotografia

A empresa Folha da Manhã Ltda. deve pagar indenização de R$ 250 mil por erro na publicação de fotografia. Numa de suas edições de domingo, em 2001, o jornal Folha de S. Paulo publicou a matéria intitulada ?Bairro de São Paulo atrai vizinhança homossexual.

Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube

A decisão é da 5ª Turma do TST.

Honorários da execução não precisam ser vinculados ao valor da condenação

Relatora disse que o juiz tem liberdade para fixar honorários, determinando valor que reflita a justa remuneração do advogado

Apelações cíveis. Ação de responsabilidade civil com danos morais. Prisão civil.

Segregação que extrapolou o tempo previsto no decreto prisional. Responsabilidade civil objetiva da administração pública. Incúria do ente estatal evidenciada. Ausência de causas excludentes do nexo causal. Dever de indenizar inarredável.

Juiz de Sete Quedas extingue ação de R$ 16

O juiz ponderou no sentido de que a pretensão fosse cumulada com eventuais outras contra o mesmo executado, a fim de evitar a proliferação de execuções de pequeno valor

Regimental. Cumprimento de sentença.

Determinada intimação prévia do executado para posterior incidência da multa prevista no artigo 475-J do CPC.

GE é responsável por danos morais por morte em incêndio do Edifício Andorinha

Execução. Revelia. Citação por edital.

Curador especial pertencente aos quadros da defensoria pública.

Ação ordinária de indenização por danos morais e materiais. Responsabilidade civil objetiva.

Morte de detento (homicídio) dentro de estabelecimento prisional. Dano e nexo de causalidade configurados

Ação indenizatória. Motocicleta apreendida pela polícia Rodoviária Estadual e furtada do pátio do Deinfra.

Negligência. Responsabilidade subjetiva do estado delineada. Dano material demonstrado. Indenização devida.

Editora terá que indenizar uma confecção de biquíni por publicação enganosa de seus produtos

Em março de 2006, a confecção de biquíni ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais, sustentando falsidade do conteúdo da publicação que tinha como legenda o texto ?há biquinis de todos os preços.