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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 28 de Fevereiro de 2011 - 15:11 - Lida 405 vezes
Processo civil. Embargos de declaração. Recurso especial.
Publicação jornalística. Juros moratórios. Correção monetária.
EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. PUBLICAÇÃO JORNALÍSTICA. JUROS MORATÓRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. RECURSO SUBSCRITO POR ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. SÚMULA 115/STJ. 1. Nas ações envolvendo responsabilidade civil extracontratual, os juros moratórios fluem a partir do evento danoso (Súmula n.º 54/STJ). 2. A correção monetária do valor da indenização por danos morais incide, nos termos da Súmula n.º 632/STF, desde a data do ...
