Ação de indenização. Insetos encontrados no interior de pacote de macarrão.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Defeito do produto. Comprovação. Dano moral.

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSETOS ENCONTRADOS NO INTERIOR DE PACOTE DE MACARRÃO. DEFEITO DO PRODUTO. COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CABIMENTO. Da exegese do art. 12 do CDC e de acordo com a melhor doutrina acerca do tema, a responsabilidade do fabricante é objetiva, decorrendo do simples fato de ter colocado no mercado de consumo produto que não oferece a segurança que dele se espera, pondo em risco a saúde do consumidor, desimportando o fato de ter ou não ingerido ...

Palavras-chave: Consumidor; Danos Morais; Indenização; Produto; Carunchos