Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Ação de indenização por danos morais. Veiculação de matéria jornalística ofensiva ao autor.

Imputação de crime de receptação. Sentença de improcedência sob o argumento de terem sido publicadas exatamente as informações fornecidas pela polícia militar.

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA AO AUTOR. IMPUTAÇÃO DE CRIME DE RECEPTAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA SOB O ARGUMENTO DE TEREM SIDO PUBLICADAS EXATAMENTE AS INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA POLÍCIA MILITAR. RECURSO DO AUTOR. VEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA OFENSIVA À HONRA E DIGNIDADE. EQUIVOCADA IMPUTAÇÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO. TEMPO DECORRIDO ENTRE O FATO E A NOTÍCIA (CINCO DIAS) A ENSEJAR MAIOR ESMERO NA BUSCA PELA VERACIDADE ...

Palavras-chave: Receptação; Matéria Jornalística; Indenização; Danos Morais