Fonte: Tribunal Regional do trabalho da 3ª Região
Postado em 07 de Dezembro de 2010 - 15:24 - Lida 761 vezes
Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.
Princípio da razoabilidade.
EMENTA INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - Entende-se por dano moral, aquele que diz respeito às lesões sofridas pelo sujeito físico da pessoa natural (não jurídica), em seu patrimônio de valores exclusivamente não econômicos. Quando os prejuízos atingem o complexo valorativo da personalidade humana, nos aspectos de sua intimidade, afetividade pessoal e consideração social, surge o dano moral, indenizável por força de ...