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Fonte: Tribunal Regional do trabalho da 3ª Região

Indenização. Dano moral. Critérios para fixação do valor da indenização.

Princípio da razoabilidade.

EMENTA    INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE - Entende-se por dano moral, aquele que diz respeito às lesões sofridas pelo sujeito físico da pessoa natural (não jurídica), em seu patrimônio de valores exclusivamente não econômicos. Quando os prejuízos atingem o complexo valorativo da personalidade humana, nos aspectos de sua intimidade, afetividade pessoal e consideração social, surge o dano moral, indenizável por força de ...

Palavras-chave: Indenização Dano moral Indenização Princípio da razoabilidade