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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2011 - 10:03
Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório
Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 17:00
Empresa é condenada por expor trabalhador a risco de acidente de trânsito
O trabalhador alegou que o encarregado e o motorista da empresa faziam uso constante de bebidas alcoólicas no trabalho, sendo que este último conduzia embriagado o veículo que transportava os empregados, o que acabou por lhe gerar abalo psíquico
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2011 - 17:20
Quarta Turma nega auxílio maternidade a advogado paranaense
Para o ministro, a concessão do auxílio maternidade apenas às advogadas parturientes não se mostra desproporcional, tendo em vista que suas atividades profissionais ficam temporariamente comprometidas, , não havendo, assim, ilegalidade ou discriminação em razão do sexo
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 04 de Abril de 2014 - 10:40
Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais.
Evento danoso consistente na queda, sobre a casa do autor, de árvore que não havia sido podada pela Prefeitura.
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2011 - 18:39
Empresa é condenada por expor trabalhador a risco de acidente de trânsito
Trabalhador alegou que o encarregado e o motorista da empresa faziam uso constante de bebidas alcoólicas no trabalho, sendo que este último conduzia embriagado o veículo que transportava os empregados, o que acabou por lhe gerar abalo psíquico
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 12:10
Cumprimento de sentença. Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
Ação de cobrança, em fase de cumprimento de sentença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 12:20
Recurso especial. Processo civil. Cumprimento de sentença.
Honorários da fase executiva. Inclusão da multa pelo descumprimento da sentença à base de cálculo respectiva.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2022 - 15:24
STJ julga hoje demanda da OAB por respeito aos honorários previstos no CPC
A Ordem remeteu à Corte Especial, também nesta quarta-feira, memorial postulando o respeito aos honorários advocatícios previstos no novo Código de Processo Civil (CPC).
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Abril de 2011 - 09:53
Civil e processual. Proteção à marca.
Reexame de fatos. Marca. Existência de similitude apta a gerar confusão no consumidor. Caráter notório. Matéria de prova.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:30
Carência não pode ser invocada para eximir seguradora do tratamento de doença grave
Seguradora deverá custear todos os procedimentos necessários a um segurado diagnosticado com tumor no cérebro
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Outubro de 2016 - 15:19
Apelação em embargos à execução de sentença
Aplicação analógica do artigo 944 do Código Civil.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 10 de Março de 2014 - 10:20
Dano moral. Fixação do quantum indenizatório.
Procedimento sumaríssimo.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Março de 2013 - 12:40
Crime de ameaça com uso de arma de fogo. Prisão em flagrante.
Denúncia anônima. Ato ilegal praticado pelos policiais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 12:10
Ação de responsabilização civil por danos morais e materiais.
Fornecimento de alimentação parenteral infectada à terceira autora.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Agosto de 2019 - 12:16
Execução de Título Extrajudicial. Honorários Advocatícios.
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2021 - 13:00
Nova campanha nacional da OAB reforça defesa da valorização dos honorários
A OAB defende a constitucionalidade do artigo 85, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), que fixa o honorário conforme o valor da condenação (ADC 71) e não em um valor fixo.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 10:00
Processo não deve ser suspenso por expedição de carta rogatória
Cabe ao juiz decidir a suspensão do processo, caso considere a complementação de provas imprescindível
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:10
Tributário. Imposto de renda. Parcelas recebidas por força de decisão judicial.
Incidência. Regime de competência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 03 de Maio de 2011 - 14:46
Apelação cível. Responsabilidade civil e processual civil.
Ação condenatória. Danos morais. Improcedência na origem.
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Fevereiro de 2023 - 12:30
Reforma tributária abre caminho para a justiça social
Por Maurício Lopes da Cunha.