Ação de desconstituição de título. Revelia. Efeito relativo.

Apesar de se atribuir a revelia ao réu que não contesta a ação, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, não estando o juiz adstrito a tais alegações, facultando-lhe a dilação probatória na busca da verdade real.

EMENTA   AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO - REVELIA ? EFEITO RELATIVO - IMPUNAÇÃO ESPECÍFICA - ART. 302, CPC ? HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - MINORAÇÃO - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.   Apesar de se atribuir a revelia ao réu que não contesta a ação, a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial é relativa, não estando o juiz adstrito a tais alegações, facultando-lhe a dilação probatória na busca da verdade real.   Não existindo impugnação específica quanto ao documento acostados aos ...

Palavras-chave: desconstituição de título Revelia Efeito relativo honorários advocatícios minoração