Apelação Civil. Ação de Cobrança. Taxas Condominiais. Penhora

Processual Civil. Embargos de Terceiro

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PENHORA. - IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. (1) ADMISSIBILIDADE. REGULARIDADE FORMAL. MÉRITO RECURSAL. MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO ENSEJADORES DA REFORMA. IMPERTINÊNCIA COM AS RAZÕES DO DECISÓRIO SINGULAR. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. OFENSA. NÃO CONHECIMENTO. - O princípio da dialeticidade recursal restringe o efeito devolutivo aos limites das razões expostas pela parte insurgente, impedindo o conhecimento de ...

Palavras-chave: Apelação Civil Ação de Cobrança Taxas Condominiais Penhora