Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 04 de Outubro de 2013 - 12:20 - Lida 558 vezes
Recurso especial. Ação de cobrança.
Cumprimento de sentença. Honorários advocatícios.
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO EM VALOR IRRISÓRIO. NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO. ARTIGOS ANALISADOS: 20, §§ 3º E 4º DO CPC. 1. Ação de cobrança de expurgos inflacionários ajuizada no dia 21.07.2005. Dessaação foi extraído o presente recurso especial, concluso ao Gabinete em 03.04.2013. 2. Discute-se o valor dos honorários advocatícios fixados na fase de cumprimento de sentença. 3. O valor fixado pelas ...