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Fonte: TJSC

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto simples

Confissão do acusado corroborada pela prova testemunhal

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES (ARTIGO 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEVIDAMENTE COMPROVADAS. CONFISSÃO DO ACUSADO CORROBORADA PELA PROVA TESTEMUNHAL. PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AFASTADO. HABITUALIDADE DA PRÁTICA CRIMINOSA. MANIFESTA REPROVABILIDADE NA CONDUTA. "A pertinência do princípio da insignificância deve ser avaliada considerando-se todos os aspectos relevantes da ...

Palavras-chave: Furto Apelação criminal Patrimônio