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Doutrina » Constitucional Publicado em 10 de Agosto de 2007 - 01:00
Devido processo legal - Direitos difusos e coletivos na Constituição Federal 1988
Clisomardem Antonio Inocêncio, Advogado, graduado pela Universidade Federal de Uberlândia-MG, Pós
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Doutrina » Geral Publicado em 19 de Outubro de 2005 - 02:00
Prova Processual: Instrumento para a reconstrução da verdade no Processo Justo(1)
Fernando Laércio Alves da Silva é professor de Direito Penal e Processo Penal da Universidade
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 05 de Março de 2014 - 15:20
Revista intima a empregados : dano moral objetivo
Trata-se de um tema que constantemente vem à tona. Quando se pensa ter superado o assunto, o
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Doutrina » Administrativa Publicado em 24 de Março de 2020 - 10:38
Modalidade de Licitação Convite e as Violações aos Princípios da Isonomia, Impessoalidade e da Publicidade
Este documento apresenta analises dos conflitos constitucionais, em que trata do conceito e princípios da licitação, uma vez que em razão da isonomia e da impessoalidade, e publicidade a Administração Pública não pode contratar com qualquer interessado, visando acerca da possibilidade da inconstitucionalidade da licitação modalidade convite
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2005 - 12:47
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2004 - 13:20
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Doutrina » Geral Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
O poder judiciário como um poder indispensável ao controle social e democrático
Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju - Sergipe.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Junho de 2008 - 01:00
Aspectos gerais do sistema de garantias da criança e do adolescente
Fagner Dantas Barros é graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju/SE
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
O racha no Codefat: mais uma vergonha governamental
Fernando Alves de Oliveira. Consultor Sindical Patronal, independente. Autor dos livros O
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Blog Publicado em 12 de Agosto de 2020 - 14:53
PL 2510/2020 x violência doméstica em condomínios
O texto aborda um tema muito importante, sobre o Projeto de Lei que obriga moradores e síndicos de
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Doutrina » Constitucional Publicado em 06 de Julho de 2012 - 11:45
O direito fundamental da razoável duração do processo
O Direito Fundamental da razoável duração do processo introduzido na Constituição Brasileira de
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Março de 2019 - 14:24
Multiparentalidade - As consequências Jurídicas do seu Reconhecimento
A multiparentalidade, trata-se da possibilidade jurídica de se possuir legalmente mais de um pai e/ ou mais de uma mãe em registro de nascimento. Esse fenômeno decorre da afetividade e não do fator biológico, ocorre quando uma pessoa independentemente da idade, passa a ter em seu registro de nascimento dois pais ou duas mães e um pai.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2016 - 16:42
Antonio Palocci e Marcelo Odebrecht se reuniram 27 vezes, diz força-tareda da Lava Jato
A informação consta da denúncia criminal da Procuradoria da República contra Palocci, Odebrecht e mais 13 investigados na Operação Omertà, 35.º desdobramento da Lava Jato.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 18:15
A revista íntima e o princípio da dignidade da pessoa humana
À luz da constituição federal e da convenção interamericana de direitos humanos
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Doutrina » Penal Publicado em 02 de Junho de 2016 - 12:48
LEI Nº 13.260, DE 16 DE MARÇO DE 2016: “LEI ANTITERRORISMO”
Análise referente à manutenção do veto da Lei Antiterror.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
A Lei Maria da Penha e os seus reflexos na seara penal
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especializando em Direito e Cidadania pela Escola
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Novembro de 2021 - 17:39
Temporalidade de dados: o ciclo de vida dos dados pessoais de acordo com a LGPD
Por Daniela Dantas e Cláudio Dodt.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Setembro de 2007 - 01:00
A coisa julgada inconstitucional
Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Advogado. Especialista em Direito e Cidadania pela Escola
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 18:16
PGR: depositar 20% do valor da causa para interpor ação rescisória é constitucional
Antonio Fernando manifestou-se contrário à ação direta de inconstitucionalidade proposta pela CNC.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2008 - 18:13
PGR opina pela improcedência de ADI que questiona aposentadoria de magistrados.
Antonio Fernando conclui, também, pelo não-conhecimento da ação proposta pela Ajufe.