A preclusão, a coisa julgada e a eficácia preclusiva da coisa julgada: exegese do art. 474 do Código Buzaid e a posição adotada pelo projeto para um novo CPC

Trata-se de circunstância processual complexa, a exigir detalhado e autônomo tratamento, a partir da fixação de precisos conceitos do que seja a preclusão e a coisa julgada material e formal

Índice: Resumo. I. Introdução. II. Dos fenômenos da preclusão e da coisa julgada formal e material. III. Da eficácia preclusiva da coisa julgada material: previsão do art. 474 do Código Buzaid e do art. 489 do Projeto para um novo CPC. IV. Conclusão. Referências doutrinárias. Notas. Autor. Resumo O presente trabalho intenta acrescentar algumas objetivas linhas a respeito do fenômeno denominado "eficácia preclusiva da coisa julgada material", prevista no art. 474 do Código Buzaid. Trata-se de ...

Palavras-chave: Preclusão e Coisa julgada; Coisa julgada material e formal; Eficácia preclusiva da coisa julgada material