O poder judiciário como um poder indispensável ao controle social e democrático

Fagner Dantas Barros, Graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT, em Aracaju - Sergipe.

Fagner Dantas Barros ( * ) O poder estatal é UNO e INDIVISÍVEL. Entretanto, costuma-se dizer que existe uma separação entre os poderes. Na verdade, não são os poderes que se separam, mas as funções exercidas por eles. Explicando de outra forma, cada poder possui sua função típica, ou seja, cabe ao executivo administrar, ao legislativo legislar e ao judiciário julgar. Porém, deverão ser obedecidas também as chamadas funções atípicas dos poderes, como o julgamento feito pelo legislativo, a ...

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