Capacidade contributiva: conceito e classificação

Afonso Tavares Dantas Neto - E-mail: atavanon@uol.com.br e atdn@baydejbc.com.br - Promotor de Justiça de 3ª entrância - Juazeiro do Norte/CE

"O direito perderia a nota de ciência, se o jurista se insulasse nos horizontes herméticos de seu sistema nacional" (Caio Mário da Silva Pereira). Capacidade contributiva: conceito e classificação Inicialmente, destaca-se que o princípio da capacidade contributiva - diretamente relacionado com os ideais históricos de justiça e igualdade - ocupa posição preeminente entre os postulados fundamentais da tributação, irradiando os seus efeitos sobre toda a seara fiscal (DANTAS NETO, Afonso Tavares. ...

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