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Fonte: Fernando Rubin

A utilização articulada da preclusão e da eventualidade no processo civil

A utilização articulada dos institutos da preclusão e da eventualidade incentiva a concentração processual, representando, a incidência dos fenômenos sobre os litigantes, uma (necessária) limitação ao agir das partes no processo

Índice: Resumo. Introdução. I. Conceito de preclusão e de eventualidade. II. Espaço próprio da eventualidade e da preclusão. III. A atuação da preclusão/eventualidade para o réu e para o autor. IV. A utilização dos fenômenos na ocasião de exposição da causa de pedir/pedido pelo autor - rigidez excessiva do regime processual civil? V. Mudança necessária no sistema de preclusões e eventualidades referentes à alteração da causa de pedir/pedido - aproximação do processo civil da linha do processo ...

Palavras-chave: Preclusão; Eventualidade; Prazos; Procedimento; Processo civil; Processo penal; Concentração processual