Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.

Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.

Constitucional e administrativo. Apelação em ação ordinária. Gratificação de atividade fazendária instituída pela Lei 4.857/97.

Recurso conhecido e provido.

Recurso ordinário em habeas corpus.

Art. 38 da lei de crimes ambientais.

FenSeg realiza evento sobre seguro garantia com time de seguradoras e escritórios jurídicos

“O novo Seguro-Garantia de obrigações contratuais” acontece no próximo dia 9 de maio, no Hotel Cullinan Hplus, em Brasília.

Consumidor. Plano de saúde. Exclusão da cobertura de tratamento quimioterápico. Contrato anterior à Lei nº 9.656/98. CDC.

Edson Vidigal é eleito novo presidente do STJ

O ministro foi eleito para um mandato de dois anos e tomará posse no cargo no próximo dia 5 de abril, substituindo o atual presidente, ministro Nilson Naves.

Habeas corpus liberatório. Negativa de autoria. Matéria que demanda análise aprofundada de prova. Impossibilidade na via eleita. Alegada ilegalidade do flagrante delito.

Vínculo de emprego. Pastor evangélico. Ausência de requisitos legais. A não configuração.

Justiça condena homem por importunação sexual em ônibus

Réu também deverá indenizar a vítima por danos morais.

Processo penal. Conflito de competência. Condenação em Juízo Federal. Execução em estabelecimento prisional do estado.

Crime de descaminho. Teoria da insignificância.

STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos.

Ação ordinária. Apelação cível. Preliminar de inadmissibilidade do recurso por ausência de pedido específico.

Constitucional e tributário. Remessa necessária. Mandado de segurança. Certidão negativa de débitos fiscais em nome do sócio. Recusa de sua expedição pelo estado sob a alegação de débito pertencente à empresa do impetrante.

Paciente não consegue ser atendido no Hospital do Câncer

Tributário, processual civil e administrativo.

Fazenda pública. Direitos indisponíveis. Inaplicabilidade dos efeitos da revelia.

Habeas corpus. Lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro.

Sentença de Pronúncia. Revogação de Prisão Preventiva

Criminal. HC. Execução. Latrocínio. Decreto nº 2.838/98. Indulto.

Delito praticado Antes da Edição da Lei nº 8.072/90.

Apelação cível. Direito tributário. Alvará para levantamento de valor deixado em poupança pelo genitor falecido. Incidência do imposto de transmissão causa mortis.