Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 10 de Novembro de 2005 - 03:00 - Lida 460 vezes
STJ concede habeas-corpus aos irmãos Cravinhos.
HABEAS CORPUS Nº 41.182 - SP (2005/0010479-2) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA R.P/ACÓRDÃO: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO IMPETRADO: QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: SUZANE LOUISE VON RICHTHOFEN (PRESA) EMENTA Prisão preventiva. Pronúncia. Fundamentação (falta). 1. A preventiva e a oriunda de pronúncia são espécies de prisão provisória; delas se exige venham sempre fundamentadas. Ninguém será ...
