Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 12 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 543 vezes
Penal. Conflito de competência. Crime de extorsão e falsa identidade.
Acusados que se passam por agentes da Polícia Federal.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 104.041 - RS (2009/0032115-7) RELATOR: MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AUTOR: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: MARCELO DA SILVA VASCONCELOS RÉU: LUIZ ALBERTO SALDANHA DE LIMA RÉU: EVERSON ADROALDO DA SILVA ADVOGADO: ANTONIO ARBUGERI RÉU: CRISTIANO VARGAS DE ALMEIDA RÉU: EDUARDO ZAN ADVOGADO: MARLETE JOANA CIERVO SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DE FARROUPILHA - RS SUSCITADO: JUÍZO FEDERAL DA VARA CRIMINAL E JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO DE ...