Fonte: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Postado em 11 de Dezembro de 2013 - 12:10 - Lida 494 vezes
Ação de reconhecimento de adoção pós-morte, ajuizada por cônjuge varão e cônjuge virago, na qualidade de adotantes,contra a genitora do adotando.
Demandantes que após o falecimento do adotando ajuizaram a demanda.
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE ADOÇÃO PÓS-MORTE, AJUIZADA POR CÔNJUGE VARÃO E CÔNJUGE VIRAGO, NA QUALIDADE DE ADOTANTES,CONTRA A GENITORA DO ADOTANDO. ADOTANDO QUE AOS 19 (DEZENOVE) ANOS DE IDADE, FALECEU EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DEMANDANTES QUE APÓS O FALECIMENTO DO ADOTANDO AJUIZARAM A DEMANDA.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DOS ARTS. 43 E 45, §2º, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. IRRESIGNAÇÃO DOS ADOTANTES. REQUERIMENTO DE REFORMA DO ...