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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Fevereiro de 2017 - 12:09
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2014 - 10:45
Relator se manifesta por CPI ampla para apurar Petrobras, metrô e porto
Oposição quer CPI exclusiva para investigar Petrobras
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 17:00
Empresa não pode ser interditada sem a observância do princípio do contraditório e da ampla defesa
A Turma considerou que o processo administrativo, sem oportunidade de defesa ou com defesa cerceada, é nulo
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 12:52
TJRJ condena Ampla por deixar moradora sem luz por quase um ano
Em razão da queda de um poste, a autora ficou sem energia elétrica em sua residência por quase um ano
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 12:34
Decisões do STJ garantem aplicação ampla à impenhorabilidade do bem de família
Ter casa própria é uma conquista protegida por lei. Há pouco mais de duas décadas, a definição do chamado bem de família vem sendo examinada pelo Judiciário a partir da Lei n. 8.009/1990, que passou a resguardar o imóvel residencial próprio da entidade familiar nos processos de penhora. A ideia é proteger a família, visando defender o ambiente material em que vivem seus membros
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:00
Processos sem documentos essenciais que permitam ampla defesa devem ser extintos
documentos em preliminar na contestação, deve o processo ser extinto sem resolução de mérito, por impossibilitar a ampla defesa do devedor.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Novembro de 2008 - 03:00
Tributário. Processo administrativo fiscal. Recurso administrativo. Exigência de depósito prévio. Garantia da ampla defesa.
Cuida-se de recurso especial interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com fulcro na alínea "a", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2008 - 15:12
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
A figura da deserção em face do princípio constitucional garantidor da ampla defesa.
José Fernando Marreiros Sarabando, Procurador de Justiça, Ministério Público do Estado de Minas Gerais (Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais).
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2008 - 20:26
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2006 - 10:31
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2005 - 18:50
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2022 - 11:22
TJSP anula exclusão de candidato aprovado em vestibular no regime de cotas raciais
Estudante não teve direito ao contraditório e ampla defesa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00
Procurador Alexandre Alves é condenado por improbidade.
Punição na esfera penal. Ampla defesa. Sanção. Procedência do pedido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 15:06
Processo Civil. Nulidade da Sentença por Cerceamento de Defesa. Inexistência de Ofensa ao Contraditório e à Ampla Defesa
Julgamento antecipado que se mostrou adequado frente à suficiente prova documental – Desnecessidade de perícia
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Janeiro de 2011 - 14:53
Agravo regimental no agravo de instrumento. Princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.
Embargos de terceiro. Cabimento. Legislação infraconstitucional. Precedentes.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 11:10
Lava Jato se muda para Suíça em busca de dados da Odebrecht
Empresas investigadas teriam usado ampla rede de operadores e intermediários
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Março de 2019 - 10:59
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Peculato. Inépcia da denúncia
Ausência de descrição da conduta do acusado. Ampla defesa prejudicada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 29 de Janeiro de 2013 - 14:05
Homicídio qualificado. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. preliminar de cerceamento de defesa.
Contraditório e ampla defesa. Ausência de advogado na fase extrajudicial.