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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 14:05

Extinto processo que visava obter informações relativas a usuários de Rede Social

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2015 - 09:24

Auxílio-acidente e aposentaria pelo mesmo fato gerador não podem ser cumulados

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 16:25

2ª Turma anula decisão que desrespeitou princípio da coisa julgada

. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino
Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2011 - 16:57

Terceiro adquirente de imóvel sem garantia de fundo não é parte legítima para pedir revisão de cláusulas

No caso julgado, uma cidadã do Rio de Janeiro ajuizou ação de consignação de pagamento, para
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 11:09

Terceira Turma afasta prescrição intercorrente em ação parada por cinco anos

, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2011 - 15:45

5ª Turma Cível julga conflito de competência

cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Abril de 2010 - 01:00

Tributário. Conselhos regionais de classe. Anuidades. Natureza tributária. Lei nº 6.994/82. Limite.

do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Abril de 2010 - 01:00

Advogado dativo. Ação de cobrança de honorários advocatícios. Competência da justiça do trabalho.

), o Reclamante interpõe o presente recurso de revista, postulando a reforma do julgado quanto à
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Abril de 2010 - 01:00

Astreintes. Limitação.

prazo fixado pela decisão e após o seu trânsito em julgado, diz respeito a astreintes (fl.520). Não é
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2009 - 12:53

Aplicação de multa para pagamento de condenação independe da intimação pessoal do devedor

partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00

Embargos de declaração em apelação criminal. Inexistência da omissão e ambiguidade no acórdão.

nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 05 de Março de 2009 - 02:00

Revisão criminal. Reapreciação de provas exaustivamente analisadas. Inadmissibilidade.

trânsito em julgado para sanar erro técnico ou injustiça da condenação, não se prestando para o
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Dezembro de 2008 - 03:00

Art. 168-A, parágr. 1º, inc. I, do CP. Dificuldades financeiras. Inexigibilidade de conduta diversa.

infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que integram o presente julgado.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 03:00

Atentado violento ao pudor e estupro. Forma simples. Crimes hediondos. Regime inicial fechado. Progressão do regime. Possibilidade.

a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2023 - 13:38

Candidato eliminado do concurso do Corpo de Bombeiros de Goiás por multa da Lei Seca garante na Justiça retorno ao certame

Em defesa do candidato, o advogado Daniel Assunção destacou no mandado de segurança não existir processos em curso ou condenação criminal contra ele, não cabendo, portanto, a sua eliminação do certame.
Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 10:31

Pagamento a qualquer tempo extingue punibilidade do crime tributário, decide STJ

O entendimento é da Terceira Turma.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2017 - 15:22

Extensa folha penal justifica necessidade de exame criminológico para progressão de regime

O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para indeferir liminar em habeas corpus que buscava a fixação de regime semiaberto a homem condenado a 17 anos de reclusão por roubo, extorsão mediante sequestro e receptação.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2015 - 16:55

Não incide imposto de renda sobre verbas de PDV

A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante
Notícias Publicado em 23 de Março de 2017 - 11:25

Intimações eletrônicas prevalecem sobre comunicações feitas pelo Diário de Justiça

O voto foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 16:58

Apelação e reexame necessário. Ação ordinária. Fornecimento gratuito de Fármacos

Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde

Exibindo resultado de 761 até 780 de um total de 19966

Foi julgado extinto e sem a resolução do mérito, o pedido formulado pelo Ministério Público Federal

No caso julgado, o segurado pediu o auxílio-acidente sob o argumento de que o excessivo nível de

. quando sua sentença condenatória já havia transitado em julgado e sua pena já estava extinta em razão da concessão de indulto natalino

No caso julgado, uma cidadã do Rio de Janeiro ajuizou ação de consignação de pagamento, para

, pois, segundo análise do acórdão regional, houve continuidade do processo após o trânsito em julgado e

cível de competência residual processar e julgar a ação?. por esse motivo foi o conflito julgado

do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

), o Reclamante interpõe o presente recurso de revista, postulando a reforma do julgado quanto à

prazo fixado pela decisão e após o seu trânsito em julgado, diz respeito a astreintes (fl.520). Não é

partir do trânsito em julgado de sentença, condenado por quantia certa que não efetuar a quitação em 15

nos autos, que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

trânsito em julgado para sanar erro técnico ou injustiça da condenação, não se prestando para o

infringentes, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que integram o presente julgado.

a e c, da Lex Fundamentalis, contra v. julgado da c. Primeira Câmara Criminal do e. Tribunal de

Em defesa do candidato, o advogado Daniel Assunção destacou no mandado de segurança não existir processos em curso ou condenação criminal contra ele, não cabendo, portanto, a sua eliminação do certame.

O entendimento é da Terceira Turma.

O entendimento foi aplicado pela presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, para indeferir liminar em habeas corpus que buscava a fixação de regime semiaberto a homem condenado a 17 anos de reclusão por roubo, extorsão mediante sequestro e receptação.

A decisão foi proferida em mandado de segurança que chegou ao Tribunal com apelação da impetrante

O voto foi acompanhado de forma unânime pela Terceira Turma.

Responsabilidade dos Entes Federativos pelo funcionamento do Sistema Único De Saúde

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