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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 28 de Março de 2012 - 10:45
Apelação criminal. Violação de direito autoral. Comércio de CD´s e DVD's falsificados.
Princípios da intervenção mínima estatal e adequação social. Sentença mantida. Recurso não provido.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2007 - 15:14
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2004 - 13:11
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 08 de Maio de 2008 - 01:00
Juiz Maurício Fossen aceitou integralmente a denúncia do MP contra o casal. Também foi determinada a prisão preventiva de Alexandre e Anna Carolina.
ALEXANDRE ALVES NARDONI e ANNA CAROLINA TROTTA PEIXOTO JATOBÁ, inclusive com individualização da
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2009 - 14:15
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Março de 2022 - 17:57
A Incapacidade Civil à luz do Estatuto da Pessoa com Deficiência
O escopo do presente é analisar a incapacidade civil à luz do EPD.
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Blog Publicado em 12 de Março de 2021 - 16:27
Como preparar sua empresa para a Lei Geral de Proteção de Dados
forma correta e com mais transparência; livro orienta sobre o uso da LGPD.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2019 - 13:50
Preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
O presente artigo discorre sobre preservação da segurança jurídica quando da alteração de jurisprudência e a prospective overruling
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Doutrina » Tributário Publicado em 01 de Agosto de 2023 - 12:21
Possível retorno do voto de qualidade no CARF e novas regras de autorregularização
Por Roberto Junqueira de Souza Ribeiro, Alexandre Herlin e Daniela Shuller de Almeida.
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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Janeiro de 2023 - 14:15
A importância do papel da Tópica na Concepção Dinâmica do Sistema Jurídico
problemática e aprimorem a linha de raciocínio jurídico. No escopo de evidenciar a sua utilidade inserida na
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 06 de Junho de 2013 - 10:50
Rito do crime de tóxicos: os laudos previstos nesta lei
Traçamos de maneira crítica e em apertada síntese as características que os laudos provisório
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2016 - 10:35
Quarta Turma decide que acordo extrajudicial entre McDonald´s e cliente é considerado legítimo
Antes do acordo, o cliente movia ação contra o restaurante, cobrando danos morais, já que seu filho morreu em acidente em um brinquedo dentro do restaurante.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 13:48
Apelação cível. Direito tributário. PIS e COFINS. Brasil TELECOM S/A.
Inexistência de ilegalidade de repasse nas faturas telefônicas.
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2004 - 09:39
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 15:36
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Doutrina » Penal Publicado em 03 de Fevereiro de 2005 - 03:00
A Humanização das Penas
Márcio Alexandre Lacerda Falcão, Cláudio Teixeira, Osmar Donizete da Silva, Fabiano Bizeto - Alunos
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Doutrina » Civil Publicado em 27 de Junho de 2023 - 16:59
Assinatura eletrônica se tornou realidade no segmento jurídico
Por Paula Abreu, Diretora Jurídica e de Compliance da Clicksign.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 16 de Outubro de 2008 - 01:00
Ação indenizatória por danos morais. Aparelho celular pré- pago roubado. Promoção cancelada e número reativado para terceira pessoa.
Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Ana Paula Oliveira Ferreira em face de TNL PCS S/A
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Julho de 2022 - 16:57
Direito ao esquecimento vs. liberdade de imprensa
Na falta de legislação específica, debate sobre o tema tem sido delineado pelas Cortes Superiores e
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Doutrina » Ambiental Publicado em 08 de Abril de 2022 - 17:20
Biocentrismo e o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal: uma análise do julgamento da Farra do Boi e da Vaquejada
O escopo do presente é analisar a consolidação jurisprudencial, no STF, da pauta ambiental biocêntrica.