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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2012 - 18:40
Justiça afasta improbidade de vereador
O político foi denunciado pelo MP por suposto uso indevido de mais de R$ 200 mil reais de verba pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Novembro de 2013 - 18:10
Uso abusivo de telefone funcional para fins particulares gera condenação por improbidade
Ação de Improbidade Administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2019 - 12:59
Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao ressarcimento integral do dano por ele causado, suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 anos, a contar do trânsito em julgado e multa de duas vezes o valor do dano, a ser apurado em liquidação.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 18:40
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2013 - 12:45
Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
Embora tenham sido constatadas irregularidades, não configuram ato de improbidade, de modo que não
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Agosto de 2010 - 11:09
Ação civil pública. Improbidade administrativa.
Violação do art. 535 do CPC não caracterizada. Cerceamento de defesa não configurado.
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2006 - 11:20
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2013 - 19:00
Ex-secretário é condenado por ato de improbidade administrativa
Foi apurado que servidores estaduais recebiam adiantamentos que eram destinados ao pagamento de bens e serviços à administração do Palácio do Governo
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2010 - 17:04
Justiça mantém afastamento de vereador e tesoureiro por improbidade
difícil reparação, já que a lei de improbidade administrativa exige a apresentação de defesa prévia.
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 13:10
Justiça afasta conselheiro tutelar de cargo
Conselheiro tutelar foi afastado por improbidade administrativa em razão de ter acessado e interagido com sites pornográficos durante o trabalho
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 11:40
Suspensa liminar que determinava afastamento de prefeito de município mineiro
O político havia sido afastado e tido seus bens bloqueados pela suposta prática de improbidade
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Maio de 2014 - 10:20
Improbidade administrativa. Ação civil pública. Tutela antecipada.
Anulação de concurso público no município de Serrana por suspeita de fraudes. Indícios suficientes da ocorrência de fraude no referido concurso que autorizam a tutela antecipatória.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Fevereiro de 2019 - 15:43
Ex-prefeito de São Paulo é condenado por improbidade administrativa
Ele foi condenado ao pagamento de multa punitiva equivalente a dez salários mínimos pela prática de ato atentatório à dignidade da justiça.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 05 de Agosto de 2013 - 10:40
Apelação cível.
Ação de improbidade administrativa.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 14:30
Policial federal é condenado por improbidade administrativa
Procuradoria comprovou que o servidor colaborava com quadrilha ligada à exploração ilegal de bingos e caça-níqueis
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2014 - 14:00
Jornal deve indenizar funcionária pública e divulgar pedido de desculpas
Autora foi citada em reportagem sobre o uso indevido dos referidos cartões e fazia referência a
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Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Janeiro de 2022 - 16:29
Empresas - Nova Lei de Improbidade Administrativa: 3 pontos centrais
Por Fernando Drummond.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2013 - 14:20
Administrativo. Ação civil pública.
Improbidade administrativa. Assédio moral.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 15:00
Limitado em 180 dias afastamento de prefeito de município mineiro
encerrasse a instrução processual de uma ação de improbidade administrativa que corre contra ele