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Notícias Publicado em 22 de Dezembro de 2005 - 12:45
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2005 - 13:07
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2011 - 16:40
Direito civil e bancário. Ação civil de responsabilidade objetiva. Recurso adesivo.
Inexistência de credores insatisfeitos e de passivo a descoberto. Falta de interesse processual. Honorários advocatícios de sucumbência a cargo do ministério público. Ausência de má-fé.
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2012 - 11:30
Emendas de vereadores a projetos do Executivo não podem gerar despesas
Lei sobre a criação de gratificação para engenheiros da Prefeitura, além de ser flagrante de vício de iniciativa, geraria gastos não previstos
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2012 - 14:40
MP obtém liminar que proíbe intervenções de quaisquer espécies no Parque da Água Branca
As obras estavam em desacordo com o projeto aprovado pelo CONDEPHAAT em razão das intervenções projetadas descaracterizarem a arquitetura do local
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2010 - 16:34
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2004 - 16:12
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 12:10
Justiça defere pedido de recuperação judicial da Natan Jóias
O juiz determinou que os bancos deixassem de reter os créditos disponibilizados nas contas bancárias da empresa para deixá-las livres para movimentação
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2008 - 19:25
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2008 - 13:28
Administrador deve pagar IR sobre valor recebido a título de participação no resultado da empresa
Incide Imposto de Renda (IRPF) sobre a parcela que o administrador recebe da empresa a título de participação dos resultados.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Abril de 2024 - 16:03
A Assembleia Geral Ordinário e o artigo 159 da Lei das S.A.
Por Tomás Bussamra Real Amadeo
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2014 - 18:15
Em gravação, mulher de Agnelo pede para 'agilizar' alvará
Escuta integra investigação de um esquema fraudulento de concessão de alvarás na capital
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 14:18
Turma aplica desconsideração da pessoa jurídica a uma cooperativa
É cabível a desconsideração da pessoa jurídica de sociedade cooperativa, quando ficar provada a sua atuação como mera intermediária de mão de obra e a contratação fraudulenta de trabalhadores.
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 10:31
Seguro de responsabilidade civil para gestor de empresa não cobre atos fraudulentos
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2005 - 10:42
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2006 - 17:28
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Setembro de 2022 - 12:38
Dia do Administrador: não seja um anti-administrador
Por Leandro Vieira.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Fevereiro de 2012 - 13:45
Apelação cível. Desapropriação indireta.
Área utilizada para abertura de via pública.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2010 - 15:54
Pedido de autofalência da Imbra é julgado extinto
Segundo a decisão, pelo fato de a empresa ser uma sociedade anônima, ela precisaria de autorização da assembléia geral para pleitear a autofalência
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 17:15