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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Fevereiro de 2013 - 13:05
Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.
Roubo duplamente circunstanciado pelo emprego de arma e concurso de pessoas.
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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Novembro de 2023 - 13:06
A discussão jurídica sobre o aborto. ADPF 442: um aborto do Direito
Por Angela Vidal Gandra da Silva Martins
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 12:11
Tribunal mantém condenação de réu por pesca predatória
Acusado é reincidente em crime ambiental.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2023 - 10:10
Mantida pronúncia de réu acusado de matar namorada grávida e atear fogo no corpo
O réu foi pronunciado pelos crimes de aborto provocado por terceiro e homicídio qualificado, mas
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2015 - 16:55
Júri para homem acusado de tentar matar a ex-mulher e atear fogo em sua casa
prática de crime contra a incolumidade pública por duas vezes
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Abril de 2014 - 10:20
Constitucional e administrativo. Responsabilidade civil objetiva.
Pretensao de afastamento da condenacao ou reducao da indenizacao. Exorbitancia.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 12 de Setembro de 2011 - 12:27
Acusado de tentar matar irmão teve crime desclassificado
Crime de tentativa de homicídio
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Janeiro de 2020 - 15:28
Júri absolve acusado de cometer homicídio em defesa de amigo
O crime ocorreu em 2010.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2006 - 10:51
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 12:44
Acusado de matar por briga em futebol é absolvido pelo Tribunal do Júri
Crime por motivo fútil
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2019 - 12:49
Hospital indenizará paciente presa após denúncia de aborto
Quebra de sigilo médico causou danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2006 - 13:40
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 17:00
Proibição do aborto por lei de Anápolis é inconstitucional
OAB-GO estuda medidas para derrubar a nova lei que proíbe o aborto legal
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2011 - 18:08
Justiça autoriza antecipação de parto
A magistrada disse que a interrupção da gestação não tem ?nenhuma correlação? com o aborto
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 10:12
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 14:40
Câmara analisa proposta que torna mais rígida legislação sobre aborto
Projeto de legalização do aborto tramitou na Câmara por dez anos mas foi rejeitado e arquivado
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Doutrina » Civil Publicado em 12 de Novembro de 2018 - 14:29
Questões Cíveis relevantes a respeito do aborto que estão passando a latere no STF
O presente artigo discorre sobre as questões cíveis relevantes a respeito do aborto.
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Doutrina » Penal Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 03:00
A interpretação jurídica do aborto em caso de anencefalia
Aparecida Maria Vieira. Professora normalista, bacharel em Teologia, leciona em regime particular a disciplina de Metodologia de Pesquisa, freqüenta o VIII semestre de direito da UniC Sul Canpus de Tangará da Serra-MT. E-mail: studante@hotmail.com Vanda Elina Pereira. Bacharel em direito pela Unic Sul Campus de Tangará da Serra-MT.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Setembro de 2014 - 12:37
Acusado de crime de injúria é condenado
Ação Penal. Crime de injúria racial. Procedimento Ordinário
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Doutrina » Geral Publicado em 07 de Agosto de 2003 - 01:00
Aborto: uma realidade que não se quer ver
Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul