Câmara analisa proposta que torna mais rígida legislação sobre aborto
Projeto de legalização do aborto tramitou na Câmara por dez anos mas foi rejeitado e arquivado
Pesquisa divulgada pelo Ibope no dia 3 de setembro aponta que 79% da população brasileira é contra a legalização do aborto. Já a Pesquisa Nacional de Aborto, coordenada pelos professores da Universidade de Brasília (UnB) Debora Diniz e Marcelo Medeiros, mostra que uma em cada cinco mulheres brasileiras fez pelo menos um aborto até os 40 anos. A pesquisa, de 2010, também mostra que aproximadamente metade das mulheres que se submeteram a um aborto clandestino tiveram de ficar internadas em decorrência de complicações.
O assunto também é controverso na Câmara dos Deputados. Projeto com o intuito de legalizar o aborto, apresentado pelo atual candidato do PV à Presidência da República, Eduardo Jorge, tramitou na Casa por dez anos, de 1991 a 2011. Mas foi rejeitado por duas comissões temáticas e arquivado.
Hoje, na Câmara, não tramitam propostas com o objetivo de legalizar a prática do aborto. Ao contrário, estão sendo analisadas na Casa diversas propostas com o intuito de tornar mais rígida a legislação brasileira, que já considera o aborto como crime contra a vida humana. A mulher que aborta pode ser punida com detenção de 1 a 4 anos. A prática só é permitida quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico.
Autor do maior número de propostas para tornar mais rígida a legislação contrária ao aborto, Cunha também foi relator do chamado Estatuto do Nascituro (PL 478/07), que estabelece proteção jurídica à criança que ainda vai nascer.
A proposta vem sendo criticada pelas entidades de defesa dos direitos da mulher, por prever a concessão de uma bolsa a mulheres que engravidem após estupro, como forma de desestimular o aborto. Cunha defende a medida. "Ele tem um efeito muito importante na sociedade, que é o efeito de você identificar que a vida começa na concepção. Do ponto de vista que gerou essa polêmica de adequação com relação à violência sexual é você dar oportunidade a quem sofreu violência sexual de optar por não praticar o aborto."
