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Fonte: Júlio César Ballerini Silva

Questões Cíveis relevantes a respeito do aborto que estão passando a latere no STF

O presente artigo discorre sobre as questões cíveis relevantes a respeito do aborto.

Muito se tem discutido no país, a questão do aborto, sob a sua perspectiva criminal, inclusive diante de posicionamentos do STF em julgamento do crime de aborto e a partir de ADPF movida por um partido político, observando-se intenção movimentação de grupos de ativistas pró e contra o aborto em audiências públicas.No entanto, há um exame que me parece simplista, resumindo a questão somente ao âmbito da seara penal, quando em verdade, a questão é muito mais complexa, com vieses que apontam ...

Palavras-chave: Questões Cíveis Relevância Aborto STF CF ADPF Perspectiva Criminal