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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2018 - 09:35
Turma nega pronúncia de réu denunciado apenas com base em provas do inquérito
Para os ministros, seriam necessários outros elementos de prova produzidos judicialmente para submeter o réu ao tribunal do júri.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2023 - 15:54
Trabalhadora que não pleiteou decretação de segredo de justiça em processo deverá indenizar empresa
dados sobre remuneração de pessoas físicas e informações sigilosas sobre operações e dados estratégicos do banco, comprometendo o segredo empresarial.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 13:15
STF retira segredo de Justiça e desmembra inquérito do Metrô de SP
De acordo com decisão do ministro Marco Aurélio, apenas réus com prerrogativa de foro responderão processos diretamente no Supremo
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 12:15
Criminal. Habeas corpus. Quadrilha. Corrupção ativa. Violação de sigilo funcional e violação de segredo.
Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Indícios de existência de organização criminosa, na qual o paciente exerce função essencial.
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 12:20
Emissora indenizará por divulgar dados de processo em segredo de justiça
Um homem ajuizou pedido de indenização depois de ter seu nome e detalhes da ação de cobrança de pensão alimentícia movida por sua ex-mulher expostos em matéria na televisão
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 17:49
Corte Especial quebra segredo de justiça de inquérito envolvendo juízes e conselheiros de tribunais de contas
O colegiado também revogou a ordem de desmembramento do inquérito em relação a alguns investigados, entre os quais dois desembargadores e três conselheiros de tribunais de contas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Maio de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2018 - 11:57
Motorista executivo acusado de dirigir embriagado será indenizado por demissão injusta
Após o bloqueio do carro via satélite, ele foi algemado pela PM.
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 15:00
Absolvido do crime de disparo de arma de fogo homem que atirou para repelir injusta agressão
O TJ decidiu absolver o acusado que foi condenado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de disparo de arma de fogo contra um vizinho
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00
Ação reivindicatória prova da propriedade. Posse injusta. Configuração. Alegação de usucapião extraordinário.
Alegação de usucapião extraordinário.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2007 - 11:37
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 10:51
Juiz pode extinguir averiguação oficiosa de paternidade por falta de provas
O entendimento foi fixado pela Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2018 - 16:34
Prazo prescricional para danos por acusação injusta começa a fluir da data da sentença
A decisão é do ministro Salomão.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 04 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2011 - 16:18
Recusa injusta de cobertura por plano de saúde gera dano moral e deve ser indenizada
Diagnosticada com câncer, a paciente, que era segurada da empresa há quase 20 anos, ao ser internada em vias de ser operada, foi informada que o plano não cobriria a prótese, por falta de previsão contratual
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 01:00
A obediência a uma lei injusta e a desobediência civil na Teoria da Justiça de Rawls
Marcos Rohling. Graduado em filosofia pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC - e graduando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL. E-mail: marcos_roh@yahoo.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 16 de Setembro de 2008 - 01:00
Ação de indenização por danos morais.Prisão injusta. Responsabilidade objetiva do estado. Nexo de causalidade demonstrado.
O julgador ao fixar indenização por danos morais deve atentar para as circunstâncias de fato, de forma que a reparação não origine enriquecimento ilícito para quem a pleiteia, nem seja inexpressiva para o agente.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 12 de Maio de 2014 - 11:20
Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta.
Loja que recusa crediário à consumidora simplesmente por ser analfabeta. Discriminação injusta e arbitrária.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Fevereiro de 2007 - 03:00