O ministro Marco Aurélio, do STF (Supremo Tribunal Federal), proferiu decisão determinando o fim do segredo de justiça na tramitação do Inquérito 3815, relativo à investigação de licitações do Metro (Companhia do Metropolitano de São Paulo) e da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos). O magistrado determinou ainda o desmembramento do processo, para que sejam julgadas no STF apenas as autoridades com foro por prerrogativa de função.

De acordo com a decisão do ministro, somente os secretários estaduais de Energia, José Anibal, Edson Aparecido dos Santos, da Casa Civil, e Rodrigo Garcia, de Desenvolvimento Social, serão processados no Supremo.

A parte do processo que envolve investigados que eram ligados à CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) ficará sob a responsabilidade da Justiça Federal de São Paulo. Nesta parte, são citados os nomes de João Roberto Zaniboni, Ademir Venâncio de Araújo e Oliver Hossepian Salles de Lima. Duas pessoas ligadas a Zaniboni também tiveram o nome incluído, assim como Arthur Gomes Teixeira.

Segredo de Justiça

O segredo de justiça foi afastado em resposta a pedidos de compartilhamento de informações feitos pelo procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo e pela PRR-3 (Procuradoria Regional da República da 3ª Região). Marco Aurélio, no entanto, rejeitou pedido para que os envolvidos tenham acesso aos acordos de delação premiada das pessoas que denunciaram o suposto esquema.

“Observo, inicialmente, a indevida tramitação deste inquérito sob segredo de justiça”, afirmou o ministro. “As peças existentes nos autos são acessíveis de forma geral. Isso não ocorre apenas quanto aos dados sigilosos, que, assim, precisam ficar envelopados e lacrados para acesso restrito”, afirmou o ministro.

Suspeita de cartel

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Em novembro, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar do esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da CPTM. A solicitação foi feita após a Polícia Federal após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), do MPF (Ministério Público Federal) e do MP-SP (Ministério Público Estadual.de São Paulo).

O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, iniciada pelo Cade, em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.