Mulher que furtou supermercado perde ação de danos morais

Ação de indenização por danos morais

Jovem atingida por disparo de arma de fogo atribuída a policial militar.

Extravio do projétil na Delegacia de Polícia impossibilitando a realização do exame de confronto balístico.

Ação de indenização. Alegação de danos à saúde decorrente do fumo.

Ausência de ato ilícito na venda de cigarros.

Apelação. Responsabilidade civil da administração.

Violação à garantia de inviolabilidade do domicílio. Danos morais.

Habeas corpus impetrado em substituição ao recurso previsto no ordenamento jurídico.

Não cabimento. Modificação de entendimento jurisprudencial.

Operadora de telefonia é condenada a indenizar pessoa

A TIM deverá indenizar em R$ 15 mil reais o consumidor que teve seu nome inscrito indevidamente nos cadastros restritivos de crédito

Ação anulatória de protesto extrajudicial de título representado por sentença trabalhista.

Conflito negativo de competência. Dívida submetida à recuperação judicial.

Instituição financeira é condenada a indenizar cliente

Será indenizado moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que, mesmo após quitar empréstimo, continuo com seu nome restrito

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo.

Artigo 192 da CLT.

Apelação cível. Habilitação de crédito cumulada com reserva de bens.

Herdeira que se habilita para cobrança de contrato firmado com o de cujus. Pleito impugnado pelos demais herdeiros. Dúvida sobre o débito e sua obrigatoriedade. Remessa às vias ordinárias.

Desentendimento entre cliente e gerente de loja é um mero dissabor, diz TJ

A concluiu que o ocorrido pode ter causado aborrecimentos e transtornos, mas está longe de ser um abalo

Condenação solidária. Advogado.

Necessidade de ação própria. Multa por litigância de má-fé.

Juízo federal julgará ações contra supressão da franquia mínima de bagagem

A seção não analisou o mérito das ações; apenas definiu a competência para o julgamento da matéria.

Seguro deve provar premeditação de morte por suicídio para negar cobertura

Viúvo entrou com recurso contra sentença que lhe negara o direito de receber os valores do seguro contratado por sua falecida esposa

Ex-bombeiro é condenado a 19 anos e 6 meses de prisão

O Direito ao Planejamento Familiar como Instrumento da Liberdade de Constituição das Famílias

humana. Desta feita, a mudança paradigmática possibilitou o reconhecimento de novas famílias, tais como

Prorrogações Sucessivas em Contratos Temporários no Âmbito da Administração Pública: a zona de indefinição jurisprudencial no Supremo Tribunal Federal

o (ir)reconhecimento da concessão da estabilidade provisória em favor da gestante. Como é cediço, o

APOSENTADOS - escravidão moderna imposta pelo INSS x aposentadoria revisão da vida toda, julgamento do Tema 1102 no STF, quem vencerá

, não deverá ser aplicado em relação ao pedido de reconhecimento do direito mais vantajoso por

Habeas corpus preventivo. Impetração na pendencia de apreciação de recurso apelatório

Pacientes (estagiaria de direito e advogada) condenadas sob a acusação do crime de peculato em continuidade delitiva.

Ação de alimentos não pode ser arquivada por ausência do autor em audiência designada com base em resolução do tribunal

A decisão foi unânime.